Proteção e Segurança da Informação Classificada (IC)

A proteção da Informação Classificada (IC) exige mais do que tecnologia e procedimentos internos — requer assessoria especializada, planeamento rigoroso e conformidade plena com as normas nacionais, europeias e NATO.

Na CONFIDEBAT, prestamos apoio integral às entidades que tratam IC, acompanhando-as em todas as fases:

• Antes – avaliação inicial, identificação de requisitos legais e normativos, planeamento de medidas de segurança, preparação para auditorias e processos de acreditação;
• Durante – implementação das medidas definidas, formação das equipas, apoio à gestão operacional da segurança e realização de auditorias periódicas;
• Após – suporte no encerramento ou revisão de projetos, gestão da desclassificação ou destruição de informação e promoção da melhoria contínua do sistema de segurança.

Este acompanhamento de ponta a ponta garante que a entidade se encontra permanentemente preparada para cumprir os requisitos aplicáveis e proteger a informação mais sensível, independentemente do seu suporte ou grau de classificação.

Na nossa atuação, estão sempre presentes os princípios da Confidencialidade, Integridade e Disponibilidade, bem como requisitos digitais avançados, como a Autenticidade e o Não Repúdio.

Objetivo: Apoiar as organizações na criação de políticas e procedimentos claros, coerentes e eficazes para o manuseamento e tratamento de Informação Classificada (IC), garantindo o cumprimento dos requisitos legais e normativos aplicáveis.

Público-Alvo: Entidades públicas e privadas que tratam informação classificada ou sensível, e que necessitam de estabelecer políticas de segurança da informação robustas, formais e auditáveis.

Métodos de Intervenção:

• Consultoria personalizada e adaptada ao contexto da organização.
• Análise de requisitos legais, regulamentares e operacionais.
• Redação e validação de documentos normativos e operacionais.
• Sessões de capacitação para equipas responsáveis.

Conteúdo e Entregáveis:

• Estruturação de políticas internas para a gestão e proteção da IC.
• Definição de procedimentos operacionais para o manuseamento, armazenamento, circulação e eliminação de IC.
• Estabelecimento de regras de controlo de acesso e partilha de informação classificada.
• Modelos para registo, rastreabilidade e responsabilização.
• Mecanismos para monitorização e auditoria interna da conformidade com os procedimentos estabelecidos.

Objetivo: Apoiar as organizações na definição, implementação e validação dos requisitos para implementação de Áreas Seguras e na estruturação formal do Órgão de Segurança (Sub Registos e Postos de Controlo), em conformidade com os requisitos legais e normativos aplicáveis à proteção de informação classificada.

Público-Alvo: Entidades públicas ou privadas sujeitas a obrigações de segurança no âmbito da informação classificada (Nacional, UE ou NATO), ou de outras exigências específicas de segurança física e organizacional.

Métodos de Intervenção:

• Diagnóstico técnico e organizacional.
• Elaboração de planos de zona e critérios de segurança.
• Apoio documental e operacional à criação formal do Órgão de Segurança.
• Articulação com entidades competentes.

Conteúdo e Entregáveis:

• Definição de critérios para a delimitação de Áreas Seguras (Zonas Controladas, Áreas Restritas, Zonas de Proteção Específica).
• Requisitos físicos e técnicos mínimos exigidos: controlo de acessos, videovigilância, barreiras físicas, gestão de suportes.
• Apoio à constituição formal do Órgão de Segurança e designação das funções obrigatórias.
• Definição de procedimentos de controlo e verificação periódica das Áreas Seguras.

Objetivo: Avaliar as condições físicas das instalações onde é tratada informação sensível ou classificada, garantindo que cumprem os requisitos mínimos de proteção, controlo e restrição de acessos, em conformidade com a legislação nacional e as normas aplicáveis.

Público-Alvo: Organizações públicas e privadas que necessitem de verificar, validar ou melhorar as condições físicas de segurança, nomeadamente em contextos de proteção de informação classificada ou infraestruturas críticas.

Métodos de Intervenção:

• Visitas técnicas às instalações e verificação in loco.
• Levantamento fotográfico (quando autorizado) e análise de plantas.
• Aplicação de checklists de conformidade.
• Emissão de relatório técnico detalhado.

Conteúdo e Entregáveis:

• Verificação de conformidade com os requisitos físicos previstos nos SEGNACs e outros normativos relevantes.
• Avaliação da eficácia dos sistemas de controlo de acessos físicos (barreiras, fechaduras, biometria, registos de entrada/saída).
• Revisão dos mecanismos de controlo de acessos, videovigilância, alarmística (intrusões) e redundância elétrica.
• Análise da proteção de suportes físicos, cofres e locais de armazenamento de IC.
• Recomendações de melhoria com base em boas práticas nacionais e internacionais.
• Apoio à preparação para visitas de inspeção pela autoridade competente.

Objetivo: Apoiar tecnicamente as organizações no processo de acreditação de sistemas de informação que tratam informação classificada, garantindo o cumprimento dos requisitos legais, normativos e operacionais definidos pelas autoridades nacionais e internacionais competentes.

Público-Alvo: Entidades públicas ou privadas que pretendem colocar em funcionamento, operar ou manter sistemas que tratam informação classificada (Nacional, UE ou NATO), em ambientes isolados ou em rede.

Métodos de Intervenção:

• Análise de contexto e classificação do sistema.
• Elaboração de documentação técnica exigida para acreditação.
• Acompanhamento junto da autoridade competente.
• Apoio técnico durante todo o ciclo de vida do processo de acreditação.

Conteúdo e Entregáveis:

• Apoio à definição do âmbito do sistema a acreditar (ativos, fluxos, tipo de IC tratada).
• Elaboração completa do Plano de Acreditação de Segurança (PAS).
• Desenvolvimento dos Procedimentos Operacionais de Segurança (SECOP) e outros documentos exigidos (planos de emergência, gestão de acessos, destruição de emergência).
• Identificação de requisitos mínimos de segurança física, lógica e organizacional.
• Análise de riscos operacionais e proposta de medidas mitigadoras.
• Apoio à submissão formal do processo de acreditação e acompanhamento nas fases de validação
• Assistência técnica durante auditorias, inspeções e revisões periódicas.

A função de Encarregado de Segurança (ES) é essencial para garantir a proteção da Informação Classificada (IC) e o cumprimento das exigências legais e normativas. No entanto, o papel do ES implica responsabilidades técnicas e administrativas exigentes, que requerem atualização constante e disponibilidade total.

Com o serviço AAS – Assessoria como Serviço, a CONFIDEBAT disponibiliza um apoio especializado, contínuo e flexível ao ES da sua organização, assegurando que este dispõe de todos os recursos, conhecimentos e ferramentas necessários para desempenhar as suas funções com total eficácia e conformidade.

Objetivo: Disponibilizar apoio técnico e normativo contínuo ao Encarregado de Segurança (ES) de entidades que tratam Informação Classificada (IC), assegurando que este dispõe de recursos, conhecimentos e ferramentas para cumprir integralmente as suas funções, em conformidade com as normas nacionais, europeias e NATO.

Público-Alvo: Entidades públicas e privadas com Encarregado de Segurança designado; Organizações que pretendem reforçar as competências e a eficácia operacional do ES; Estruturas que necessitam de apoio especializado contínuo para a gestão da segurança da IC.

Métodos de Intervenção:

• Aconselhamento especializado e acompanhamento contínuo sobre requisitos legais, normativos e boas práticas;
• Apoio documental na elaboração, revisão e atualização de políticas, procedimentos e registos obrigatórios;
• Monitorização proativa de prazos e requisitos, com alertas e preparação para auditorias e inspeções;
• Formação periódica do ES e da sua equipa de apoio;
• Assistência operacional durante auditorias, inspeções e processos de acreditação;
• Interlocução direta com a autoridade nacional competente, quando aplicável.

Conteúdo e Entregáveis:

• Plano anual de assessoria com metas e indicadores;
• Conjunto de modelos e formulários operacionais adaptados ao contexto da entidade;
• Relatórios periódicos de estado, conformidade e riscos;
• Documentação e registos atualizados e prontos para inspeção;
• Dossier de evidências de cumprimento para auditorias;
• Plano de ação para melhoria contínua da segurança da IC.

Benefícios para a entidade:

• Garantia de conformidade contínua com as exigências nacionais, europeias e NATO;
• Redução de riscos de não conformidade ou falhas operacionais;
• Transferência e atualização constante de conhecimento especializado para a equipa interna;
• Otimização de recursos e tempo do ES;
• Adaptação imediata a alterações legislativas e normativas.